Legislação Orgânica
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004
(B.O. da RAEM de 1 de Março de 2004)
Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. – Alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2009, de 9 de Março de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2015
(B.O. da RAEM de 19 de Janeiro de 2015)
Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015
(B.O. da RAEM de 10 de Agosto de 2015)
Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018
(B.O. da RAEM de 3 de Dezembro de 2018)
Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022
(B.O. da RAEM de 21 de Fevereiro de 2022)
Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2023
(B.O. da RAEM de 25 de Fevereiro de 2023)
Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2024
(B.O. da RAEM de 5 de Fevereiro de 2024)
Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.