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Governo promove integralmente trabalhos de prevenção e redução de desastres (Fonte : Gabinete do Porta-voz do Governo)

2018-04-12

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está empenhado em promover e concretizar várias políticas e medidas de prevenção e redução de catástrofes, com os titulares dos principais cargos do Governo, apresentarem, hoje (12 de Abril), os trabalhos de prevenção e redução de desastres já desenvolvidos e as medidas implementadas pelos serviços das diversas áreas.

O Chefe do Executivo convocou, para esta tarde, uma conferência de imprensa da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento que contou a presença dos secretários da Administração e Justiça, da Segurança e das Obras Públicas e Transportes.

Na ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que os trabalhos dos serviços da sua tutela incluem o reforço da supervisão e da capacidade da rede de esgotos e de escoamento. Acrescentou que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais arrancou, no primeiro trimestre deste ano, os trabalhos iniciais para a construção da estação elevatória e do dreno de box culvert para a drenagem de águas pluviais, estando prevista a realização do concurso público para a obra, em Maio do corrente ano, esperando-se a sua conclusão para 2021.

A mesma responsável revelou que após a conclusão de obra, será possível recolher as águas pluviais da zona da Avenida Almeida Ribeiro até ao Mercado do Patane para a box culvert, e através das novas estações elevatórias de águas pluviais, instaladas junto da área marítima entre os cais 25 e 26 do Porto interior, drenar as águas, e assim resolver a situação de inundações. Actualmente, está-se a proceder à mudança da tubagem nas respectivas estradas, a fim de se libertar espaço subterrâneo suficiente para a construção dos drenos de grandes box culvert.

Quanto à criação do sistema de supervisão remota das bombas de águas pluviais, Sónia Chan disse ter sido concluída em finais de 2017 e, actualmente, está em fase de testes. Explicou que em caso de anomalias na operacionalidade da estação elevatória, a comunicação com os responsáveis competentes poderá ser através de telemóvel, fornecendo a informação necessária para a devida operacionalidade da estação elevatória, nomeadamente a imagem e dados de fluxo em tempo real, a fim de se conseguir destacar o pessoal em tempo oportuno e proceder aos trabalhos necessários.

A mesma responsável indicou ainda que o governo prevê concluir, em 2019, os trabalhos da elevação dos equipamentos da estação elevatória, cujo funcionamento pode ser afectado devido à cheia em situações “storm surge”, adquirir geradores móveis de energia de alta potência ou ainda actualizar os geradores alternativos de energia, no intuito de garantir o funcionamento da estação elevatória no caso de corte de electricidade.

Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que os serviços da sua tutela têm-se empenhado nos trabalhos de revisão e de acompanhamento para aprimorar o mecanismo de prevenção e resposta às catástrofes, designadamente a revisão do actual regime jurídico de protecção civil, a elaboração de plano de contingência de resposta a incidentes imprevistos e a criação de uma plataforma de aplicação do comando de contingência.

Ainda, no que toca à optimização do sistema e regime de protecção civil, as autoridades de segurança adoptaram as recomendações do grupo de especialistas da Comissão Nacional para a Redução de Desastres e estão concentradas na elaboração da nova “Lei de Bases da Protecção Civil” e de dois regulamentos administrativos, com ela relacionados. Os documentos, concluídos preliminarmente, já foram entregues ao Conselho Executivo para apreciação.

Referiu o progresso significativo noutros projectos da sua tutela para os planos de trabalho de curto, médio e longo prazo. Quanto ao plano de curto prazo, revelou ter sido criado um sistema de linha aberta e de difusão pública de informações de protecção civil nos postos fronteiriços, bem como foram instalados, em diversos locais da cidade, sistemas de alarme de protecção civil. Adiantou que, a médio prazo, o essencial é a revisão do sistema jurídico sobre a protecção civil e o aperfeiçoamento dos planos de contingência, e o plano a longo prazo, a construção de um novo edifício do Centro de Operações de Protecção Civil na Península de Macau, já foi submetido aos departamentos competentes das obras públicas para serem estudados de acordo com o plano geral da RAEM, e elaborados os planos de trabalho de prevenção de catástrofes nas escolas.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que os Serviços de Obras Públicas irão acompanhar bem os projectos de obras no âmbito de prevenção e redução de catástrofes. Porém, devido à grande dificuldade na previsão de clima extremo, toda a sociedade deve ter a preparação necessária. Por outro lado, o governo irá alterar o regulamento de utilização e exploração do auto-silo público, para que os auto-silos nas zonas baixas, sejam fechados dentro de uma hora depois de içado o sinal de tempestade tropical oito ou superior, ou emitido o aviso do grau 3 / preto de «storm surge».

Raimundo do Rosário acrescentou que as medidas referidas destinam-se apenas aos auto-silos públicos subordinados à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, no que se refere aos privados, as autoridades irão apelar e reforçar a comunicação.

Na mesma ocasião, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, fez também uma breve apresentação sobre o sistema de resposta a emergências a ocorrências súbitas, onde apontou que apesar de o plano ter previsto os procedimentos e as medidas necessárias a tomar em situações de emergência, a passagem do tufão “Hato” revelou algumas deficiências, como a falta de previsão para outros impactos na sequência do tufão.

Ma Io Kun sublinhou ainda que, de acordo com o plano de trabalho do Governo, os Serviços de Polícia Unitários irão criar um sistema integrado de resposta a emergências a ocorrências súbitas e uma plataforma de comando de emergências. No que concerne ao plano geral de resposta a emergências, prevê-se que a revisão do plano fique concluída até finais de Abril do corrente ano, tendo sido já elaborado o plano específico de resposta a situação de “Storm Surge”, ou seja, o plano de evacuação das zonas baixas sob “Storm Surge” durante a passagem de tufão, o qual será alvo de simulação no próximo dia 28 de Abril.

E no que concerne à plataforma de comando de emergências, esta serve para efeitos de comando durante a ocorrência de desastre, e no resto do tempo será usada para acções de formação, treino e exercícios conjuntos, a fim de melhorar a capacidade de gestão, coordenação e comando face a situações de emergência. No entanto, de 2022 a 2028 está prevista a criação de uma plataforma de comando para operações de segurança e resposta a emergências na cidade, dando passos para a construção de uma cidade inteligente e segura.

Ma Io Kun sublinhou a elaboração do plano de evacuação das zonas baixas em situações de “Storm Surge” durante a passagem de tufão, e que, em ocorrência de emergência, a população das zonas baixas deverá deslocar-se para as zonas altas, e caso haja tempo suficiente poderá deslocar-se para casa de familiares ou amigos ou para os 16 centros de abrigo do Governo. Para as pessoas em situação vulnerável, o Instituto de Acção Social (IAS) está a proceder a trabalhos de registo, sendo dada prioridade à evacuação deste grupo se necessário.

Por último, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, complementou afirmando que o mapa das zonas inundadas pela passagem do tufão “Hato” e os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram existir um total de 566 famílias que residem no rés-do-chão dos edifícios das zonas baixas do território, sabendo que cada agregado familiar é constituído por quatro elementos, isto resulta num total de 2264 pessoas, onde se incluem 146 pessoas portadoras de deficiência.

O Lam apontou ainda que para articular com o plano de evacuação, o IAS está a cooperar com instituições locais responsáveis pela prestação de serviços sociais, no sentido de haver uma estatística e elaborar uma lista de serviços com necessidade de apoio especial, nomeadamente residentes das zonas baixas. Explicou que será analisada a sua possibilidade de deslocação aos centros de abrigo, incluindo a capacidade de apoio dos próprios familiares ou de deslocação pelos próprios meios. Posteriormente, serão seleccionados os alvos que necessitam de apoio, sendo elaborados planos de evacuação pela instituição que pertencem. O IAS irá também acompanhar a concretização do plano de prevenção de catástrofes e de resposta às emergências dos equipamentos sociais, antes do início da época de tufões, e espera que através da criação de grupos de contingência se possa prevenir e efectuar trabalhos preparativos para se fazer face a esta situações.